Política de Privacidade

1. 1. Quem somos e qual é o escopo desta política

   O NCPE — Núcleo de Ciência e Performance Esportiva é uma iniciativa estudantil sem fins lucrativos, sediada em Porto Velho, Rondônia, voltada à pesquisa científica, à educação em saúde e ao impacto social no esporte.

   O núcleo ainda não é uma entidade juridicamente constituída, não possui CNPJ próprio e não está registrado como associação. Enquanto essa constituição não ocorre, o responsável pelo tratamento dos dados descritos aqui é a equipe fundadora do núcleo, que responde pelo endereço de contato indicado na seção 15.

   Esta política se aplica ao site institucional do NCPE e ao formulário de interesse publicado nele. Ela não alcança sites de terceiros que porventura sejam acessados a partir de links publicados aqui.

2. 2. Quais dados coletamos

   Todos os campos abaixo aparecem no formulário de interesse e são os únicos dados pessoais solicitados pelo núcleo neste momento:

   • nome completo;
   • idade;
   • cidade e estado;
   • instituição de vínculo, quando houver;
   • curso ou profissão;
   • semestre ou período;
   • endereço de e-mail;
   • telefone ou WhatsApp;
   • perfil no Instagram ou no LinkedIn, quando informado;
   • perfil de participação pretendido;
   • áreas de interesse marcadas;
   • disponibilidade semanal declarada;
   • experiências anteriores descritas em texto livre;
   • motivo para participar, também em texto livre;
   • forma pretendida de contribuição.

   Os campos de idade, instituição, semestre, experiências e contribuição existem para organizar equipes e adequar as atividades ao tempo real de cada pessoa. Nenhum deles é usado para pontuar, classificar ou perfilar visitantes.

3. 3. Como coletamos

   A coleta acontece de uma única forma: pelo preenchimento voluntário do formulário de interesse. Não existe cadastro automático, importação de listas nem captura silenciosa de informação enquanto você navega.

   Sobre o rastreamento, a declaração é direta:

   • o site não utiliza cookies de rastreamento;
   • o site não utiliza Google Analytics nem qualquer outra ferramenta de medição de audiência;
   • o site não possui pixel do Meta, do TikTok, do LinkedIn ou de qualquer rede social;
   • o site não faz perfilamento, segmentação publicitária ou pontuação automatizada de visitantes.

4. 4. Armazenamento no seu próprio navegador

   Enquanto você preenche o formulário, o site guarda um rascunho do que foi digitado usando o localStorage do seu navegador. Esse rascunho existe para que uma recarga de página, uma queda de energia ou um toque errado não apaguem o texto que você escreveu.

   Duas chaves são gravadas: ncpe:theme, que registra a preferência entre tema claro e escuro, e a chave de rascunho definida em assets/js/config.js, hoje ncpe:form-draft:v1. Nada disso é envio de dados: o conteúdo permanece na máquina que você está usando e não trafega para servidor algum.

   Você apaga esse conteúdo de duas maneiras:

   • clicando no botão "Apagar rascunho", no rodapé do formulário, que remove a chave de rascunho e limpa os campos na hora;
   • limpando os dados de navegação do próprio navegador, no menu de privacidade, com a opção de dados de sites ou de armazenamento local marcada — isso remove também a preferência de tema.

5. 5. Estado atual do tratamento

   Aviso importante

   Enquanto não houver servidor conectado ao formulário, os dados preenchidos não são transmitidos a lugar nenhum e permanecem apenas no navegador de quem preencheu. Esta política já descreve o tratamento previsto para quando o canal oficial de inscrições existir, e será revista na mesma data em que esse canal entrar no ar.

   Na prática, isso significa que uma inscrição feita hoje só chega até a equipe fundadora se a pessoa também escrever para o endereço de contato. A confirmação exibida ao final do envio informa exatamente isso.

6. 6. Finalidade do uso

   Quando o canal oficial estiver ativo, os dados informados serão usados para:

   • entrar em contato sobre a participação no núcleo;
   • organizar equipes, frentes de trabalho e escalas de disponibilidade;
   • enviar informações sobre atividades, reuniões e projetos do NCPE.

   Os dados não são vendidos, alugados, cedidos, trocados nem compartilhados com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de prospecção. O núcleo não trabalha com lista de e-mails para venda de produto algum.

7. 7. Base legal

   O tratamento se apoia no consentimento do titular, previsto no artigo 7º, inciso I, da Lei 13.709/2018. Esse consentimento é coletado pelo aceite explícito no formulário, em duas caixas de marcação separadas: uma autoriza o contato pelos dados informados e a outra registra a concordância com esta política.

   Nenhuma das duas vem marcada por padrão, e o envio do formulário fica bloqueado enquanto elas não forem marcadas de forma deliberada.

8. 8. Compartilhamento

   O acesso aos dados fica restrito às pessoas da equipe responsável pela seleção e pela organização das equipes do núcleo, e somente na medida necessária para essa função.

   O compartilhamento com uma instituição parceira, quando existir alguma, dependerá de consentimento específico e prévio da pessoa titular, solicitado para aquela finalidade concreta. Consentimento dado para participar do núcleo não vale como autorização para repassar dados a terceiros.

9. 9. Retenção

   Os dados ficam guardados pelo tempo do processo de seleção e pelo período de participação da pessoa no núcleo. Encerrada a participação, os registros necessários à memória institucional podem ser mantidos de forma anonimizada, sem qualquer dado que permita identificar alguém.

   Pedido de exclusão é atendido a qualquer momento, sem justificativa e sem que isso prejudique quem faz o pedido.

10. 10. Direitos do titular

    A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você:

    • confirmação da existência de tratamento;
    • acesso aos dados que temos sobre você;
    • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
    • portabilidade a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
    • eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
    • informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
    • informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa;
    • revogação do consentimento a qualquer momento.

    Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para Em criação descrevendo o pedido. A resposta será dada no menor prazo possível e, em qualquer hipótese, dentro dos prazos previstos na legislação.

11. 11. Dados de menores de 18 anos

    O formulário aceita participantes a partir de 14 anos. Pessoas entre 14 e 17 anos precisam de consentimento de um responsável legal antes de qualquer atividade do núcleo, e esse consentimento é solicitado na conversa inicial que antecede a entrada em qualquer projeto.

    Sem essa autorização, o registro de interesse não avança para a etapa seguinte. Dados de adolescentes são tratados sempre no melhor interesse deles, conforme o artigo 14 da Lei 13.709/2018.

12. 12. Pesquisa científica

    Aviso ético

    Qualquer coleta de dados com participantes dependerá de orientação profissional, consentimento adequado e, quando necessário, aprovação de um Comitê de Ética em Pesquisa.

    O formulário de interesse não é instrumento de pesquisa. Ele serve exclusivamente para organizar a formação das equipes do núcleo, e as respostas dadas nele não entram em nenhum estudo, levantamento ou base de dados científica.

    Quando um projeto do núcleo envolver coleta de dados com pessoas, ele terá protocolo próprio, termo de consentimento livre e esclarecido específico e submissão ética quando a natureza do estudo assim exigir.

13. 13. Serviços de terceiros

    O site carrega as famílias tipográficas Manrope e Sora a partir do Google Fonts. Isso faz com que o seu navegador estabeleça conexão com servidores do Google, que podem registrar o endereço IP e informações técnicas da requisição segundo as políticas do próprio Google. O NCPE não recebe, não consulta e não armazena esses registros.

    Quem quiser eliminar essa conexão pode baixar os arquivos das fontes, colocá-los em assets/fonts/, declará-los com @font-face e remover as tags de preconnect e a folha de estilo do Google no index.html e nas páginas desta pasta. O site funciona igualmente bem com as fontes servidas localmente.

14. 14. Alterações desta política

    Esta é a versão 1.0, publicada em 2026. Alterações relevantes, como a conexão de um servidor de inscrições ou a constituição jurídica do núcleo, geram uma nova versão com data própria, e a versão anterior deixa de valer a partir da publicação.

    Quem já tiver enviado dados será avisado por e-mail sempre que a mudança afetar a finalidade do tratamento ou o compartilhamento das informações.

15. 15. Contato do encarregado

    Dúvidas, pedidos de acesso, correção ou exclusão e qualquer comunicação sobre proteção de dados devem ser enviados para Em criação. Enquanto o núcleo não estiver juridicamente constituído, a equipe fundadora acumula a função de encarregada pelo tratamento de dados pessoais.

    Endereço provisório, sujeito a troca quando o domínio institucional definitivo existir.

Última atualização: 2026