Termos de Uso

1. 1. Aceitação dos termos

   Ao navegar por este site, ler os documentos publicados nele ou preencher o formulário de interesse, você declara que leu estas condições e concorda com elas. Quem não concordar com algum ponto deve simplesmente deixar de usar o site, sem qualquer consequência.

   Estes termos convivem com a política de privacidade, que trata especificamente do tratamento de dados pessoais e continua valendo em tudo o que não for contrariado aqui.

2. 2. Natureza do site

   Este é o material institucional de uma iniciativa em estruturação, publicado com finalidade informativa e de captação de pessoas interessadas em participar. O site apresenta a proposta do núcleo, os documentos de fundação e os canais para quem quiser se aproximar.

   O site não é loja, não vende produto nem serviço, não cobra mensalidade, não oferece curso matriculável e não intermedeia contratação de ninguém. Todo o conteúdo é aberto e gratuito.

3. 3. Status institucional

   Aviso institucional

   O NCPE encontra-se em fase de estruturação e ainda não representa oficialmente nenhuma instituição de ensino, órgão público ou entidade esportiva.

   O núcleo não possui personalidade jurídica própria, não tem CNPJ e não está registrado como associação. Nenhuma menção a universidade, secretaria, federação, clube ou entidade esportiva neste site deve ser lida como vínculo formal, convênio assinado ou autorização de uso de nome alheio.

4. 4. Natureza do conteúdo publicado

   Metas, cronogramas, projetos, estrutura organizacional e frentes de atuação descritos neste site são propostas e planos de trabalho da equipe fundadora. Eles indicam a direção pretendida, e não resultados já alcançados.

   Para não restar dúvida sobre o que os textos significam:

   • nenhum número de pessoas impactadas é apresentado como realizado, porque as atividades ainda não começaram;
   • nenhuma publicação científica é apresentada como concluída, submetida ou aceita por periódico;
   • nenhuma parceria é apresentada como firmada, e os nomes de instituições eventualmente citados descrevem interlocução pretendida;
   • os prazos dos planos de trinta e de noventa dias são estimativas internas e mudam conforme a realidade da equipe.

   Se em algum ponto o texto do site der a impressão de resultado consolidado, prevalece o que está escrito nesta cláusula.

5. 5. Ausência de aconselhamento profissional

   Aviso de saúde

   Nada publicado neste site substitui avaliação médica, fisioterapêutica, nutricional ou de educador físico. Os conteúdos educativos do núcleo são divulgação científica de caráter geral, e não prescrição individual.

   Decisões sobre treino, carga, reabilitação, alimentação, suplementação, uso de medicamento ou retorno ao esporte depois de lesão precisam de avaliação presencial feita por profissional habilitado, que conhece o seu histórico. O núcleo não emite laudo, não faz diagnóstico à distância e não acompanha casos individuais.

6. 6. Formulário de interesse

   O formulário publicado na página inicial registra o interesse em participar do núcleo e serve para organizar a formação das primeiras equipes. O preenchimento não gera vínculo de espécie alguma.

   • não garante vaga em projeto, equipe ou coordenação;
   • não cria relação empregatícia, de estágio, de bolsa ou de prestação de serviço;
   • não estabelece obrigação de retorno em prazo determinado;
   • não confere título, cargo ou representação em nome do núcleo.

   A entrada em qualquer atividade depende de conversa inicial com a equipe fundadora e do aceite mútuo. Quem preencheu o formulário pode desistir a qualquer momento, sem precisar justificar.

7. 7. Certificados

   A emissão de certificado de participação, de extensão ou de carga horária depende de parcerias institucionais que ainda não existem e das regras internas de cada instituição que porventura venha a validá-la. Nenhum certificado é prometido neste momento.

   Quando alguma parceria for firmada, as condições de emissão serão publicadas com as regras da instituição responsável, e valerão apenas para as atividades realizadas a partir da vigência do acordo.

8. 8. Ausência de fins lucrativos

   O NCPE é uma iniciativa estudantil sem fins lucrativos. Não há cobrança de mensalidade, taxa de inscrição, venda de curso, venda de material ou qualquer forma de remuneração pela participação.

   Se em algum momento o núcleo receber recursos por doação, edital, emenda ou patrocínio, cada valor recebido e cada despesa realizada serão publicados nos documentos de transparência do site, com a origem e a destinação identificadas. Recurso captado se destina exclusivamente às atividades do núcleo, sem distribuição de sobras entre os participantes.

9. 9. Propriedade intelectual

   O código-fonte deste site é distribuído sob a licença MIT, cujo texto integral está no arquivo LICENSE, na raiz do repositório. Isso libera o uso, a cópia, a modificação e a redistribuição do código, inclusive para outros núcleos que queiram partir daqui, desde que o aviso de licença seja mantido.

   Os textos institucionais, o nome NCPE, a marca e a identidade visual pertencem ao núcleo e não estão cobertos pela licença do código. Materiais educativos produzidos pelo núcleo terão a licença indicada caso a caso, no próprio material, e a ausência de indicação significa que o uso depende de autorização prévia.

10. 10. Conduta esperada

    Quem se aproxima do núcleo, participa de atividades ou usa os canais oficiais assume alguns compromissos básicos:

    • tratar colegas, atletas, professores e comunidades com respeito, sem discriminação de qualquer natureza;
    • seguir a ética em pesquisa, incluindo consentimento adequado, sigilo dos dados de participantes e honestidade na apresentação de resultados;
    • prestar informações verdadeiras no formulário de interesse e nas atividades do núcleo;
    • não usar o nome, a marca ou a identidade visual do NCPE sem autorização expressa da equipe fundadora;
    • não falar em nome do núcleo sem delegação registrada.

    O descumprimento pode levar ao desligamento da pessoa das atividades, decisão que cabe à coordenação e é comunicada de forma fundamentada.

11. 11. Links externos

    Este site pode apontar para páginas de terceiros, como perfis em redes sociais, artigos científicos, repositórios e sites de instituições. Esses endereços mudam de conteúdo sem aviso e seguem políticas próprias de privacidade e de uso.

    O núcleo não controla, não revisa continuamente e não responde pelo que é publicado nesses destinos. A presença de um link representa referência ou indicação de leitura, e não endosso do conteúdo inteiro do site de destino.

12. 12. Limitação de responsabilidade

    O site é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, de ausência de erros ou de adequação a uma finalidade específica. Trata-se de um site estático mantido por estudantes, sujeito a indisponibilidade de hospedagem e a correções ao longo do tempo.

    O núcleo não se responsabiliza por decisões de treino, saúde ou carreira tomadas apenas com base no conteúdo publicado aqui, nem por perdas decorrentes de indisponibilidade do site ou de falha em serviços de terceiros usados na sua exibição. Erros de informação encontrados nestas páginas podem ser comunicados pelo endereço da cláusula 15 e serão corrigidos assim que verificados.

13. 13. Alterações dos termos

    Esta é a versão 1.0 destes termos, publicada em 2026. O documento será revisto sempre que o núcleo mudar de estágio, e mudanças relevantes, como a constituição jurídica, a conexão de um servidor de inscrições ou a assinatura da primeira parceria institucional, geram uma versão nova com data própria.

    A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e o uso do site depois da publicação vale como concordância com o texto atualizado.

14. 14. Legislação aplicável e foro

    Estes termos são regidos pela legislação brasileira, com destaque para o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor no que for aplicável, o Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018.

    Fica eleita a comarca de Porto Velho, no estado de Rondônia, para resolver qualquer questão decorrente deste documento, com renúncia a qualquer outra por mais privilegiada que seja.

15. 15. Contato

    Dúvidas sobre estes termos, pedidos de correção de informação publicada e comunicações sobre uso indevido da marca devem ser enviados para Em criação. As mensagens são lidas pela equipe fundadora do núcleo, que responde no menor prazo possível.

    O endereço é provisório e será substituído quando o domínio institucional definitivo existir.

Última atualização: 2026